A ANBIMA abriu uma audiência pública nesta terça-feira (20) sobre o documento de Regras e Procedimentos de Certificação, que a partir de agora estará vinculado aos códigos de Distribuição e de Administração e Gestão de Recursos de Terceiros. Com a mudança, o Código de Certificação será descontinuado.
O novo documento compila as normas e orientações para as instituições que seguem a nossa autorregulação. Nada muda quanto às regras que já são vigentes.
Além do documento em consulta, que apresenta as normas e orientações para as instituições que seguem a nossa autorregulação, publicamos ainda um regimento direcionado a profissionais que possuam ou desejam se candidatar às certificações ANBIMA. Confira os detalhes:
Regras para instituições
Todas as normas referentes à atuação de profissionais de distribuição e gestão de recursos em instituições do mercado financeiro e de capitais ficarão compiladas no documento de Regras e Procedimentos de Certificação.
O documento estabelece a obrigatoriedade de a instituição ter – ou contratar – um profissional substituto para casos em que a pessoa responsável pela gestão de recursos estiver ausente, como férias ou licença. Ambos os profissionais devem possuir certificações relativas à função. A regra reforça que somente profissionais certificados podem ser responsáveis pela tomada de decisões nessa atividade.
Audiência Pública
O documento, que será obrigatório para as instituições que seguem os códigos de Distribuição e de Administração e Gestão de Recursos de Terceiros, receberá comentários até o dia 19 de setembro pelo e-mail audiencia.publica@anbima.com.br.
Regimento para profissionais
Nessa frente, que não passa pela governança da autorregulação e – por isso – não está em audiência pública, estão as regras operacionais para a realização dos exames, como as orientações para a inscrição e os critérios de dispensa, de cassação e de atualização das certificações.
O regimento passa a valer a partir de 2 de janeiro de 2025. Essas mudanças não estão relacionadas às novas certificações de Distribuição, que entram em vigor em janeiro de 2026. As mudanças relacionadas a esse tema podem ser conferidas em https://anbi.ma/NovasCert.
Integra – Site ANBIMA