A ANBIMA publicou, no final da tarde de ontem (27/04), diretrizes de autorregulação (em caráter educativo) para a atuação dos prestadores de serviços de custódia de ativos virtuais, com foco em segurança, governança e diligência.
O material complementa o arcabouço regulatório do Banco Central (Resolução BCB n° 520 de 10/11/2025), cujas regras passam a valer a partir de outubro/2026, e traduz requisitos regulatórios em orientações operacionais práticas.
Além disso, a Associação segue avançando na agenda de inovação com a Jornada de Tokenização, uma trilha de workshops ao longo de 2026 para aprofundar o debate técnico no mercado de capitais. Todos os detalhes estão disponíveis no último bloco.
Autorregulação para Custódia de Ativos Virtuais (visão geral)
A diretriz detalha como operacionalizar controles relevantes para a custódia, endereçando, entre outros pontos:
🔹Segregação patrimonial e salvaguarda dos ativos dos clientes;
🔹Guarda segura, controle e gerenciamento de chaves privadas (ciclo de vida completo);
🔹Definição clara de responsabilidades das instituições custodiantes, inclusive em estruturas com terceirização/subcustódia; 🔹Transparência ao cliente: conteúdo mínimo para contratos e políticas de comunicação.
Prova de Reservas (PoR): reforço de transparência
Entre as orientações, está a obrigatoriedade de prova de reserva — mecanismo que comprova a existência do ativo e os saldos registrados em nome do cliente.
🔹Deve ser disponibilizada ao investidor periodicamente (conforme política de divulgação de informações da instituição);
🔹Busca mitigar riscos sensíveis da custódia, como perda e uso indevido de ativos; ⚠️ Conforme art. 34º do documento, a PoR não substitui auditoria de demonstrações financeiras, verificação de passivos, testes de solvência, exame da efetividade da segregação patrimonial ou análise dos efeitos de insolvência, falência ou regime de resolução (é um mecanismo de verificação específico).
Caráter experimental (educativo) e próximos passos
Neste início de implementação, o documento tem natureza principiológica e orientativa (regime experimental), com foco em alinhamento conceitual e operacional.
🔹A ANBIMA acompanhará a evolução das práticas por meio de diálogo com o mercado e interação com reguladores;
🔹A experiência deve servir de base para, no futuro, consolidar diretrizes em autorregulação tradicional (com regras submetidas à supervisão); 🔹Objetivo central: ampliar previsibilidade sobre riscos, responsabilidades e procedimentos, contribuindo para maior proteção ao investidor.
Jornada de Tokenização (2026): trilha de workshops
A Jornada de Tokenização é uma iniciativa de aprendizado para discutir, de forma gradual, como a tokenização pode impactar o mercado de capitais — da infraestrutura aos riscos operacionais e à regulação.
🔹Serão nove workshops online ao longo de 2026;
🔹Conteúdo progressivo: conceitos básicos, exemplos práticos, aplicação, riscos e papel do regulador; 🔹Público-alvo: profissionais do mercado e interessados em tecnologia, inovação e regulação.
Programação (destaques)
🔹29/04 (10h): O que é tokenização e por que tokenizar? A nova infraestrutura do mercado de capitais;
🔹28/05 (10h): Tipos de blockchain e sua usabilidade (redes públicas, privadas e híbridas);
🔹25/06 (10h): Smart contracts no mercado de capitais (aplicação em fundos);
Confira todas as informações no detalhe:
🔗 Matéria oficial (para a Imprensa)
🔗 Matéria oficial (página de notícias da Anbima)
*A presente notícia possui caráter exclusivamente informativo.