Superintendência de Securitização e Agronegócio (SSE) da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publica hoje, 30/9/2024, o Ofício Circular CVM/SSE 5/2024.
O objetivo é informar que, a partir de 1º/10/2024, o Sistema Fundos.NET estará preparado para receber informações periódicas e eventuais tanto dos fundos de investimento quanto de suas respectivas classes de cotas. A orientação vale para os Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (FIAGRO), Imobiliário (FII) e em Direitos Creditórios (FIDC).
“As adequações estão em linha com Resolução CVM 175, que possibilita que os fundos possuam diferentes classes e subclasses de cotas. Com a atualização do Sistema, iremos compatibilizar o envio das informações periódicas e eventuais desses fundos com a nova dinâmica desses registros.”
Cynthia Braga, Gerente de Securitização e Agronegócio da CVM.
Confira as novidades
- Aplicabilidade das associações ao fundo e/ou classe: identificação disponível a partir de 1º/10/2024 na seção Materiais de Apoio > Associações.
- Associações de documentos: as atuais associações (categoria, tipo e espécie) estarão disponíveis para envio de documentos para fundos e classes, usando o CNPJ específico de cada entidade.
- Envio de documentos pelas classes: a partir de 30/11/2024, para FIDCs, e 1º/7/2025, para outros fundos, alguns documentos, como Informes Mensal, Trimestral e Anual, deverão ser enviados apenas pelas classes.
- Informes periódicos: novos modelos de planilha de preenchimento, com ajustes de nomenclaturas, disponíveis a partir de 1º/10/2024, na seção “Materiais de Apoio”.
- Lâminas de informações dos FIDC: para atualização da lâmina de informações básicas, elaborada conforme modelo disposto nos Suplementos E ou F da Resolução CVM 175, deve ser utilizado campo específico, na categoria “Informes Periódicos” e o tipo “Lâmina de Informações Básicas”.
Dúvidas
Em caso de dúvidas sobre a utilização do Sistema Fundos.Net, entre em contato com a Superintendência de Suporte à Emissores da B3, pelo telefone (11) 2565-5064 ou e-mail emissores.fundos@b3.com.br.
Mais informações
Acesse o Ofício Circular CVM/SSE 5/2024.
Integra – Site CVM.