Entraram em vigor nesta segunda-feira (13) as regras para a contratação de influenciadores digitais para publicidade de produtos de investimento. As normas foram aprovadas em audiência pública e fazem parte do ANBIMA em Ação, conjunto de atividades que elegemos como prioritárias para o biênio 2023/2024.

Confira as regras na íntegra

Voltadas para as instituições que seguem o Código de Distribuição da Associação, as normas vão garantir que os investidores saibam, com clareza, quando determinado conteúdo é uma publicidade, diz Luiz Henrique Carvalho, nosso gerente de Representação de Distribuição de Produtos de Investimento.

“Com acesso à informação clara e transparente, o investidor tem mais insumos para identificar, por exemplo, um conflito de interesse. A informação empodera o investidor e o ajuda na tomada de decisão sobre o investimento”.

As diretrizes determinam que a instituição deve garantir que o influenciador contratado informe, verbalmente ou por escrito, citando o nome do contratante, quando estiver fazendo uma propaganda. O distribuidor também é responsável pelo conteúdo contratado e por garantir o influencer tenha as certificações ou autorizações necessárias caso esteja fazendo a recomendação ou análise de algum produto.

Todas as relações comerciais deverão ser regidas por um contrato, que deve informar os meios de divulgação, a descrição geral dos produtos divulgados e se eles envolvem uma atividade regulada, como análise ou recomendação, além da remuneração e a vigência. Em resumo, o contrato deve garantir que o influenciador, ao fazer uma publicidade em nome uma instituição, zele pelo cliente, aja de boa fé e seja transparente no trato das informações, evitando conflitos de interesse e concorrência desleal.

As instituições também devem nos encaminhar a lista dos influenciadores parceiros e manter os prints e links das publicações contratadas por um ano.

Embora as regras não sejam voltadas para os influenciadores e nem prevejam punições para esses profissionais, eles foram consultados durante a audiência publica, realizada entre maio e junho deste ano. Foram realizados encontros individuais com alguns dos influenciadores mais relevantes do país, além de uma reunião aberta que contou com cerca de 160 participantes. Eles puderam dar sugestões e tirar dúvidas sobre as regras antes da publicação.

“Nós já acompanhamos as atividades dos influenciadores desde 2020 e entendemos a importância deles na democratização de informações sobre investimentos e educação financeira. Por isso, os convidamos para participar da construção dessas regras”, finaliza o executivo.

Publicada no final de outubro, a quinta edição do FInfluence – quem fala de investimentos nas redes sociais-, mostrou que a audiência dos influenciadores cresceu 140% nos últimos três anos: de 74 milhões para 176,3 milhões de seguidores.

O estudo mostrou que 49% dos 515 influenciadores mapeados tinha relações com instituições do mercado. Foram identificadas 364 parcerias, que incluem contratações para publicidade, participação em eventos e nos quadros de funcionários e no quadro societário.

Confira o relatório na íntegra

Conheça o ANBIMA em Ação

ANBIMA em Ação é o conjunto das principais iniciativas da Associação para este e o próximo ano. Esse planejamento estratégico foi elaborado a partir de uma ampla consulta aos nossos associados, instituições parceiras, reguladores e lideranças da ANBIMA e resultou em três grandes agendas de trabalho: Agenda de Desenvolvimento de Mercado, Agenda de Serviços e Agenda Estruturante. Confira cada uma aqui.

https://www.anbima.com.br/pt_br/noticias/comecam-a-valer-hoje-as-regras-para-contratacao-de-influenciadores-para-publicidade.htm

A partir de 18 de dezembro, passam a valer duas novas obrigatoriedades de registro no Pre-matching, plataforma de checagem automática de operações realizadas pelas instituições participantes do Selic (Sistema Especial de Liquidação e de Custódia). A mudança faz parte do calendário adotado ao longo deste ano, de forma a facilitar a adaptação das instituições. Veja quais operações passarão a ser obrigatórias:

• Liquidações de operações com intermediação simples, à vista (1052) ou a termo (4052); e
• Liquidações de operações entre participante e cliente, à vista (1052) ou a termo (4052), com exceção daquelas realizadas com seus próprios clientes e com investidores não-residentes.

O registro no Pre-matching pode ser feito por meio de APIs disponíveis no portal de desenvolvedores Selic Conecta.

+ Saiba mais no Portal Selic

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As operações registradas no Pre-matching não são enviadas automaticamente para o Selic, por isso as instituições participantes devem realizar os ajustes necessários para se adequar ao novo processo. A forma de transmissão dos comandos pode ser feita por meio do envio de mensagens pela RSFN (Rede do Sistema Financeiro Nacional) ou pela transmissão de comandos pela IOS (Interface Operacional do Selic) no portal Selic.

Em caso de dúvida, basta entrar em contato pelo e-mail informe.selic@bcb.gov.br ou pelos telefones 0800 200 1054 / 21 3506 8969 / 21 2114 7469.

O que é o Pre-matching

A plataforma Pre-Matching realiza a checagem automática das negociações definitivas e compromissadas com títulos públicos federais antes do registro no Selic, processo conhecido como batimento das operações. A ferramenta poupa tempo das instituições, que antes precisavam fazer esse processo por telefone ou por e-mail.

O que é o Selic Conecta

O Selic Conecta é um catálogo digital voltado a desenvolvedores, que tem por objetivo facilitar a integração do mercado financeiro aos produtos e serviços oferecidos pelo Selic (Sistema Especial de Liquidação e de Custódia). Lá, é possível encontrar todas as informações sobre APIs (interfaces de programação de aplicações, na sigla em inglês) disponibilizadas para o mercado.

Saiba mais sobre o Selic

O Selic é o sistema responsável pelo registro e liquidação de negócios com títulos públicos do Tesouro Nacional. É operacionalizado pelo Demab (Departamento de Operações do Mercado Aberto) do Banco Central, com apoio da ANBIMA, há mais de 40 anos.