Fundos: regras para uso de ferramentas de liquidez acabam de entrar em vigor

Novidades da Resolução 175 da CVM, que acaba de entrar em vigor, as ferramentas para gestão de liquidez em fundos de investimento conhecidas como side pocket e gates (barreiras ao resgate) ganharam regras para seu uso. O objetivo foi fortalecer a governança da indústria de fundos e trazer mais transparência para o investidor. A iniciativa integra a agenda de Desenvolvimento de Mercado do ANBIMA em Ação, um conjunto de iniciativas que elegemos como prioritárias para o biênio 2023/2024.

Aprovadas em audiência pública em setembro, as diretrizes foram publicadas no documento Regras e Procedimentos para Ferramentas de liquidez com pequenos ajustes de redação, mas sem alterações no conteúdo.

Veja os detalhes:

Regra geral

A partir de agora, no regulamento do fundo, no acordo entre essenciais e na política de gestão de liquidez devem ser descritos os mecanismos que podem ser utilizados, e quais eventos podem desencadear o uso.

Os documentos também devem indicar os responsáveis pelo acionamento da ferramenta.

Ainda, deve ser avisado por meio de fato relevante sempre que o mecanismo for acionado.

Side pocket

O fundo deve avisar em seu regulamento a previsão de uso da ferramenta, e a possibilidade da cisão de algum ativo da carteira, além de descrever as condições para sua utilização.

Quando cindida, a parcela deverá ter em seu nome o sufixo “veículo de propósito específico” e o nome do evento que originou o uso.

Barreiras ao resgate

Neste caso, a política de gestão de liquidez deve conter uma descrição da metodologia para operacionalizar a ferramenta, e os critérios utilizados para acionar e encerrar as barreiras.

Autorregulação de fundos

As regras estão ligadas ao nosso Código de Administração e Gestão de Recursos de Terceiros, que compila boas práticas para gestores e administradores de fundos. O texto passou por diversas alterações nos últimos meses em função da 175.

Além dele, os códigos de Distribuição e Serviços Qualificados também passarão por adaptações à nova regra de fundos.

Conheça o ANBIMA em Ação
ANBIMA em Ação é o conjunto das principais iniciativas da Associação para este e o próximo ano. Esse planejamento estratégico foi elaborado a partir de uma ampla consulta aos nossos associados, instituições parceiras, reguladores e lideranças da ANBIMA e resultou em três grandes agendas de trabalho: Agenda de Desenvolvimento de Mercado, Agenda de Serviços e Agenda Estruturante.

https://www.anbima.com.br/pt_br/noticias/fundos-regras-para-uso-de-ferramentas-de-liquidez-acabam-de-entrar-em-vigor.htm